Quem Somos
O Projeto PESCARTE tem como sua principal finalidade a criação de uma rede social regional integrada por pescadores artesanais e por seus familiares, buscando, por meio de processos educativos, promover, fortalecer e aperfeiçoar a sua organização comunitária e a sua qualificação profissional, bem como o seu envolvimento na construção participativa e na implementação de projetos de geração de trabalho e renda.
Apresentação
Justificativa
Área de influência do empreendimento
Área de abrangência do projeto
Apresentação
Por meio do Projeto PESCARTE as comunidades pesqueiras que vivem nos municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Macaé, Quissamã, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Armação dos Búzios, Carapebuse e Rio das Ostras são mobilizadas, incentivadas e orientadas a participar de diferentes ações e/ou atividades de natureza educativa. São ações e/ou atividades, cuja realização tem como objetivos: aperfeiçoar a atuação profissional dessas comunidades, na perspectiva, seja da ampliação de sua produtividade, seja para poder melhor se organizar e realizar atividades econômicas solidárias.
A intenção é reforçar as identidades produtivas dessas comunidades pesqueiras, de modo a favorecer a mitigação dos impactos negativos que as afetam e que são decorrentes das atividades realizadas, naquela região, pela indústria de exploração e produção de petróleo e gás natural.
As ações e/ou atividades educativas contam com a orientação e são executadas por professores, pesquisadores e técnicos do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
Justificativa
A concepção e a implementação do Projeto PESCARTE são uma resposta à Linha de Ação A estabelecida na Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA 001/10, que propõe a organização comunitária para a participação na gestão ambiental, no âmbito do licenciamento, visando o desenvolvimento de processos formativos junto ao público prioritário definido pelas diretrizes pedagógicas do IBAMA e identificado a partir dos resultados do Diagnóstico Participativo do PEA-BC realizado entre 2011 e 2012.
Nesse sentido, a definição das ações/atividades do projeto e a escolha do grupo social composto por pescadores artesanais e seus familiares estão ancoradas, no fato de que se trata de um dos grupos, que vive na região da Bacia de Campos, que mantêm maior dependência frente aos recursos naturais e está mais vulnerável aos impactos decorrentes das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural que acontecem naquela região. Trata-se, portanto de um grupo diretamente afetado por estas atividades na disputa do espaço marinho para execução de suas atividades profissionais e econômicas.
Para ter acesso ao documento completo da justificativa clique aqui.
Área de influência do empreendimento
Área de Influência do empreendimento (AI) é o território em que incidem os impactos socioambientais diretos e indiretos dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás natural. O IBAMA, baseado na legislação que regula o licenciamento ambiental, estabelece os critérios que definem os municípios da AI, que são: o recebimento de Royalties, a presença de bases de apoio e a interferência sobre a atividade pesqueira artesanal. Os Projetos de Educação Ambiental (PEA) realizados pelas empresas na AI são obrigatórios e visam minimizar os impactos que afetam o meio socioeconômico e potencializar os aspectos positivos presentes na região.
A área de influência do Projeto é a soma da área de influência de todos empreendimentos que tem suas licenças condicionadas à execução do projeto. Essa área abrange todos municípios presentes na divisão das Bacias da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 1/10.
Área de abrangência do projeto
A área de abrangência é a área de atuação do projeto. A do PEA Pescarte abrange dez (10) municípios litorâneos da Bacia de Campos, são eles:
Arraial do Cabo, Cabo Frio, Macaé, Quissamã, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Armação dos Búzios, Carapebus e Rio das Ostras.